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O juiz titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, foi o vencedor na categoria Personalidade do Ano do Prêmio Bom Exemplo 2016. A premiação é uma iniciativa da TV Globo Minas em parceria com a Fundação Dom Cabral, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o jornal O Tempo. O magistrado foi agraciado por sua atuação no trabalho de recuperação e de reinserção social de detentos por meio da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) nova-limense.

Para o juiz, a premiação é um reconhecimento do trabalho por entidades que não têm ligação direta com as atividades da Apac, o que torna a homenagem ainda mais significativa. “Bom exemplo é o que vemos todos os dias no processo de reintegração social que acontece na Apac Nova Lima e em todas as Apacs do Brasil. Bons exemplos nos dão os recuperandos, que conseguem, com o método eficaz da Apac e com o apoio da sociedade, transformar suas vidas e se tornar cidadãos plenos de direitos, de sonhos e de realizações”, afirmou o magistrado.

Juarez destacou que o prêmio precisa ser compartilhado com muitas pessoas e instituições. Assim, o magistrado dedicou a homenagem aos condenados da Apac, aos funcionários, voluntários, dirigentes e apoiadores da associação. Dedicou a honraria, ainda, aos colegas magistrados, ao Ministério Público (MP), aos servidores da Justiça, aos empresários e à população de Nova Lima. O magistrado afirmou que todos esses atores recebem, acolhem e estimulam o trabalho da Apac.

Depois de 25 anos atuando como juiz em Nova Lima e às vésperas da aposentadoria, Juarez Azevedo disse que a premiação é uma forma de perceber que o empenho valeu a pena. “Isso me anima ainda mais para os desafios que se apresentam para o futuro”, concluiu.

O magistrado já havia sido reconhecido, em 2011, pelo Instituto Innovare, por sua atuação no projeto de humanização da pena, quando recebeu menção honrosa na categoria Juiz Individual. O Prêmio Innovare identifica, premia e dissemina práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do MP estadual e federal, defensores públicos e advogados. As iniciativas reconhecidas pelo Innovare devem contribuir para o aumento da qualidade da prestação jurisdicional e para a modernização da Justiça brasileira.

O prêmio

Já o Prêmio Bom Exemplo tem o objetivo de destacar atitudes de pessoas residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas áreas social, cultural, esportiva, de patrimônio e de meio ambiente, que contribuam, direta ou indiretamente, para a construção de uma sociedade mais solidária e cidadã. Ao destacar as iniciativas dos agraciados, o prêmio visa, ainda, despertar na população a percepção do valor e da importância dessas atitudes para uma convivência mais harmoniosa e respeitosa entre todos.

A categoria vencida pelo magistrado, excepcionalmente, não recebe indicações. A escolha do agraciado resulta do consenso do corpo de jurados do prêmio sobre a personalidade ou a organização que mais se destacou em Minas ao longo do ano. É uma homenagem às pessoas que, com seu trabalho, iniciativa ou exemplo, contribuíram para transformações positivas no estado.

Apac

A Apac é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria. Ela é dedicada à recuperação e à reinserção social dos condenados a penas privativas de liberdade. A implantação das Apacs no Estado tem apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do programa Novos Rumos. Seu trabalho baseia-se em um método de valorização humana, buscando, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade e a promoção da justiça. Diversas unidades da Apac são mantidas por convênios com o Estado de Minas Gerais.

Desde 2006, o Estado também tem dedicado recursos para a construção de novos Centros de Reintegração Social das Apacs recomendados pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nas unidades da Apac custa um terço do valor de uma vaga em penitenciária do sistema comum. Outro dado importante é que a reincidência entre os que cumpriram pena nas unidades da Apac gira em torno de 15%, enquanto entre os que vieram do sistema comum o percentual alcança 70%.

Fonte: TJMG